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RCA Pessoa Jurídica

por CRA publicado 02/10/2014 10h45, última modificação 14/09/2015 11h31

O RCA será requerido pelo Administrador Responsável Técnico ao Presidente do Conselho Regional de Administração da jurisdição onde o serviço foi ou está sendo prestado.

O requerente deverá apresentar as seguintes documentações:
 
a. Formulário devidamente preenchido, assinado e carimbado pela empresa e pelo Administrador Responsável Técnico;
b. Original e cópia do Comprovante de Aptidão, em papel timbrado, devidamente visado pelo Administrador Responsável Técnico, por meio de carimbo contendo seu nome, número de registro profissional e espaço para assinatura;
c. Documento que deu origem ao Comprovante de Aptidão, que poderá ser Contrato de Prestação de Serviços e respectivos aditivos, se houver, Nota de Empenho, Nota Fiscal de Serviços, Ordem de Serviços ou Extrato Contratual publicado no D.O.E ou no D.O.U, quanto o contratante for Órgão Público;
d. Comprovante de quitação com os honorários devidos ao Administrador Responsável Técnico dos últimos 6 (seis) meses;
e. Comprovante da taxa de emissão da RCA pessoa jurídica.

PRAZO PARA EMISSÃO: 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.

  • Formulário de Requerimento de RCA PJ

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